quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Escola Judicial do TRT-MA oferece oficina sobre trabalho escravo

Magistrados, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, integrantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, professores, servidores públicos e representantes de instituições que atuam no combate ao trabalho escravo participam, no dia 02 de setembro deste ano, da oficina de sensibilização “Trabalho decente e a coletivização do processo”.  O evento vai ocorrer no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (Av. Senador Vitorino Freire, 2011, Areinha). A carga horária contará para o Adicional de Qualificação do servidor. As inscrições são gratuitas.

Os interessados podem se inscrever na Escola Judicial do TRT-MA, pelo e-mail escolajudicial@trt16.jus.br. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2109-9390/9590.
Conforme o cronograma da Escola Judiciária, o treinamento será realizado na sexta-feira (02.09), das 9h às 12h e das 14h às 18h. O evento é uma parceria da Escola com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

O treinamento tem como meta a evolução no combate ao trabalho escravo e cumprimento da ação nº 48 do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O objetivo da ação é estabelecer uma campanha nacional de conscientização, sensibilização e capacitação para erradicação desse tipo de trabalho, com a promoção de debates sobre o tema em universidades, no Poder Judiciário e Ministério Público.

Fonte: Jornal Online Vias de Fato.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Das vítimas de "boas" intenções

"As vítimas de boas intenções continuam sendo 'vítimas'" diz Trevor Karsdale em seu ensaio The Pain of Reason[1]. Esta citação ressoava em minha mente enquanto lia as notícias sobre o 'Programa Palafitas Zero' levado a cabo pela prefeitura. Anunciado em 2008 pelo então candidato a prefeito de São Luís, João Castelo[2], o programa consiste em derrubar as palafitas das áreas de mangue do município, com a finalidade de "preservar nossas águas, nossos rios e cuidar da nossa gente, oferecendo moradias dignas,”[3] posto que “quem vive em São Luís está farto de contemplar o espetáculo das habitações de pau a pique surgindo de dentro da lama.”[4]
O candidato a prefeito prometia, então, “uma equipe especializada para se dedicar apenas à questão das moradias insalubres e que vai se debruçar para captar recursos com o objetivo de mudar a triste realidade” daqueles que vivem nas palafitas[5]. Em busca de recursos para implementar o projeto prometido, João Castelo – o prefeito – firmou, no dia 18/09/2009, parceria com o Banco Mundial (Bird) “para concretizar o projeto Palafita Zero, planejado para acabar com o drama de famílias que moram em casebres improvisados nos manguezais da capital maranhense,”[6] sob a crença de que, “com o “Palafita Zero”, será possível zerar as condições subumanas de pessoas que ainda moram em cima da lama.”[7]
Curiosamente, o site nacional do Banco Mundial não apresenta qualquer menção à parceria para viabilizar o projeto Palafita Zero, contudo, o informativo “Brasil – Uma Parceria de Resultados (Ano Fiscal 2011)” menciona um (único) projeto com a prefeitura ludovicense, datado de julho de 2008 (anterior ao mandato de João Castelo) e denominado ‘Recuperação do Bacanga’ cuja finalidade seria o “aumento da competitividade econômica em áreas específicas, incluindo o turismo, a preservação da herança cultural e o complexo portuário-industrial. Melhorias no saneamento e abastecimento de água e apoio para a reintegração de áreas informais. Reabilitação da Represa do Bacanga contra inundações”[8].
Seja como for, em Agosto de 2011 a Blitz Urbana, “criada com a [vaga] função de realizar orientação de processos e procedimentos a cumprir junto ao Poder Municipal local”[9] e cuja nomenclatura remete à operação nazista de bombardeamento estratégico de Londres,[10] derrubou diversas palafitas na região da Ilhinha, conforme pode ser visto no vídeo abaixo:


A julgar pela confusão dos habitantes da área, bem como seu desespero diante da ausência de expectativas relativas à moradia, pode-se inferir que a implementação do programa se deu sem qualquer transparência, diálogo ou negociação junto à população que seria por ele atingida, conforme o clássico modelo de sociedade burocratizada – que era alvo de críticas por Marx, na qual o governante ordena e o súdito obedece.
Neste sentido podemos relacionar as diversas declarações – fragmentadas pelo tempo e pela diversidade de fontes que as propagam, citadas no começo deste ensaio – em sua conjuntura e extrair algum sentido de suas orientações ideológicas. Sabemos que a ‘oferta de moradias dignas’, prometidas quando do anúncio do programa, são uma fantasia cuja finalidade estratégica é a de legitimar as ações de derrubada das moradias junto à população ludovicense. O sofisma da moradia digna por meio dos projetos de moradias populares é facilmente verificável quando se examina o destino de tais projetos no Brasil.[11]
Mais honesta é a alegação de que “quem vive em São Luís está farto de contemplar o espetáculo das habitações de pau a pique surgindo de dentro da lama”, pois que esta expõe um dos motivos centrais para a retirada das palafitas. Ocorre que a pobreza incomoda, uma vez que é uma constante lembrança do alto preço (moral) que pagamos, enquanto sociedade, para a manutenção do sistema econômico capitalista. Contudo, a visão da pobreza como incômodo não pode e nem deve esgotar os motivos que norteiam a operacionalização do Projeto Palafita Zero, sob pena de estancarmos apenas na interpretação moral de um fenômeno complexo.
Como orienta Žižek, o que observamos “no último estágio do capitalismo ‘pós-moderno’ e pós-68 é que a própria economia (a lógica do mercado e da concorrência) se impõe cada vez mais como ideologia hegemônica.”[12] Diante desta realidade, que permeia até mesmo a organização e legitimação do poder estatal, devemos nos perguntar que tipo de visão o mundo ocidental detém sobre a economia, para melhor entendermos como sua alçada à ideologia dominante afeta a orientação das políticas públicas. Para tanto, recorro ao ganhador do Nobel de Ciências Econômicas de 1998, o economista e filósofo Amartya Kumar Sen.
Para A. Sen o paradigma predominante no campo das ciências econômicas é o que ele denomina de “concepção desenvolvimentista restrita”, segundo a qual o desenvolvimento é identificado com o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto (ignorando o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano), com a produção, consumo e lucro, e a pobreza e miséria são tidas como parte inevitável da vida moderna[13], o impossível/real do antagonismo social[14].
Neste sentido, quando as decisões políticas e medidas de austeridade se impõem, nos são apresentadas como questões de pura necessidade econômica[15], sob um paradigma que vê o desenvolvimento econômico como fim, e o desenvolvimento humano como conseqüência. O problema desta visão é que o desenvolvimento econômico não se traduz necessariamente em desenvolvimento humano – na diminuição da pobreza – se entendermos que a pobreza é mais do que a mera privação de bens (o que A. Sen denomina ‘o aspecto externo/material da pobreza’), e sim uma espoliação da pessoa, no sentido de privação de capacidades e liberdades (o que Sen denomina ‘aspecto interno/real da pobreza’)[16].
Ao derrubar as palafitas de uma forma hegemônica, sem diálogo com a parcela da população afetada pelo projeto, bem como sem apresentação de propostas para realocação destas pessoas, a Prefeitura de São Luís contribui diretamente para a diminuição das liberdades desta parcela da população, incapaz até mesmo de escolher as condições de superação da privação que os atinge. Em outras palavras o Poder Público, embebido de uma ideologia que naturaliza a economia, contribui diretamente para o aumento da pobreza e (conseqüente exclusão social) das pessoas que moram em palafitas e pondo a cheque um Estado que se percebe como democrático de Direito.
Esta parcela marginalizada da população tem consciência de sua vulnerabilidade e que sua falta de voz os impele à submissão e à exploração, mas não se vêem como identidade positiva capaz de romper com as barreiras da exclusão que lhes são impostas por normas sociais já arraigadas[17]. É preciso uma nova abordagem, um novo modelo de gestão pública baseado numa postura emancipatória, que ofereça aos pobres as oportunidades para desenvolver as capacidades dos indivíduos e grupos sociais[18], diferente da abordagem atual que é eminentemente assistencialista e paternalista, o que apenas contribui para a manutenção das condições de opressão.
Tal mudança pode parecer um sonho impossível, a princípio, pois a ideologia dominante pretende nos fazer aceitar a “impossibilidade” da mudança radical para tornar invisível o impossível/real do antagonismo que transcende as sociedades capitalistas. Dizem que “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, mas a verdade é que, na efervescência do cenário político atual, “não sabemos o que temos de fazer, mas temos de agir, porque as conseqüências de não agir podem ser catastróficas”[19], e a atuação é válida, pois que “o ato é mais que uma intervenção no domínio do possível; o ato muda as próprias coordenadas do que é possível e, portanto, cria retroativamente suas próprias condições de possibilidade”[20].


[1] KARSDALE, Trevor. The Pain of Reason - Auto-publicado. 2010. passim.
[7] Idem.
[8] Banco Mundial. BRASIL – Uma Parceria de Resultados. p.15. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1268664407478/Parceria_Resultados_FY11.pdf
[12] ŽIŽEK, Slavoj. Primeiro como tragédia, depois como farsa; tradução Maria Beatriz de Medina – São Paulo : Boitempo, 2011. p.10.
[13] SEN, Amartya Kumar. Development as freedom – New York : Alfred A. Knopf, 2000. p.3.
[14] ŽIŽEK, 2011. p.13.
[15] ŽIŽEK, 2011. p.13.
[16] SEN, 2000. p.20.
[17] GOMES, Jacqueline de Souza. A Identidade Positiva dos Excluídos. In: Discutindo Filosofia. Ed. 06. São Paulo : Escala Educacional. 2007. p.20.
[18] GOMES, 2007. p.21.
[19] ŽIŽEK, 2011. p.14.
[20] ŽIŽEK, 2011. p.14.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

“Os direitos das comunidades e a regularização fundiária”

A Assembleia Legislativa, por requerimento do deputado Bira do Pindaré, realizará na próxima quarta-feira (10), às 15h, no auditório Fernando Falcão, a audiência pública: “Os direitos das comunidades e a regularização fundiária”. O problema da questão fundiária na Ilha de São Luís atinge mais de 40 áreas de conflito ameaçadas de despejo forçado por conta da expansão do mercado imobiliário.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Acampamento Negro Flaviano: descrição e impressões

Na madrugada do dia 1º de junho de 2011, um grupo quilombolas, cansados de esperar pelo Estado e o Judiciário, acamparam na Praça Dom Pedro II, e passaram a realizar uma série de protestos com o intuito de chamar a atenção da Sociedade Civil e das autoridades para a situação de conflitos pela posse de terra nas regiões interioranas do maranhão.

A situação dos camponeses no interior do Estado do Maranhão é preocupante, pois chefes de famílias estão morrendo sob o julgo de grileiros que, munidos de uma horda de capatazes, executam trabalhadores rurais que vivem há gerações nas áreas ora em conflitos. Exemplo de trabalhador assassinado por esse motivo é o de Flaviano Pinto, cuja liderança natural de um povo que ainda luta, trouxe contra si a ira dos poderosos latifundiários.

O acampamento contou com a presença dezenas de famílias, isso incluindo crianças ainda sem um ano completo de vida, mulheres grávidas e homens e mulheres que se distanciaram de seu lar e sua família para estar presente no acampamento.

Montado bem ao canto da Rua da Montanha Russa, bem em frente ao Palácio da Justiça do Maranhão e a poucos metros do Palácio dos Leões (residência oficial do chefe do executivo estadual) o acampamento ficava debaixo de árvores que aplacavam o calor do sol escaldante e do calor que insiste em se fazer presente nesta Ilha.

Durante o dia, os cidadãos ali presentes acordavam cedo e se começavam a fazer suas orações e batucadas para chamar a atenção daqueles que chegavam para satisfazer mais um dia de trabalho, incluindo desembargadores, juízes e secretários de gabinete. Estas pessoas sentiram um imenso desconforto, posto que os estacionamentos foram tomados por cartazes e faixas de protesto.

O tambor de crioula que ecoava na frente do Tribunal de Justiça era tomado pelos transeuntes e turistas de classe média como uma grande baderna. Tentamos entrevistar alguns turistas que passavam pelo local, ao que responderam que não falariam nada sobre a situação, mas também não quiseram saber o porque de toda aquela manifestação.

As refeições eram tomadas cada uma às horas convencionadas para tal. Assim, café da manhã logo pela manhã, com bolo, pão, manteiga e café com leite. O almoço era servido por volta do meio dia, com cardápio no qual não faltava farinha e o jantar era servido com algo leve para a noite de sono.

Noites de sono estas que começavam cedo, após um dia de batalhas e manifestos em repúdio aos desmandos do Poder Público. Ainda assim, com um efetivo de segurança, afinal havia pessoas ali com sentença de morte assinada. Para tanto, alguns dos homens se revezavam durante a noite, em uma espécie de guarda montada para dar às famílias um senso de segurança enquanto dormiam ali ao relento. Era um sistema de turnos que funcionava bem durante a noite e o sentimento de estar protegido era percebido pelos semblantes daqueles pessoas que ali dormiam.

Novo dia começava, novas manifestações eram provocadas e uma rotina bem fora de cotidiano começava mais uma vez. Tudo se repetia, mas nunca de forma igual, sempre com um discurso novo para se apresentar, sempre com novas esperanças a almejar.